Monday, January 25, 2010

Relatório - Compilação de comentários apresentados na primeira etapa

A primeira fase do debate promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet Brasileira obteve mais de 800 contribuições, entre comentários, e-mails e referências propositivas em sites. Esse número é ainda mais significativo se observada a qualidade das intervenções, que revelam a pluralidade de visões sobre o tema.


Para oferecer um registro acessível do atual momento do processo, demonstrando de forma transparente sua dimensão, abertura e importância, oferecemos abaixo, em documento único, o texto base complementado pela compilação de todas as manifestações recebidas entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009.


Nas próximas semanas, daremos início à segunda fase, com a apresentação de uma primeira versão do anteprojeto de lei, que também será submetida a consulta pública neste blog.


Desde já, agradecemos a participação de todas as pessoas, físicas e jurídicas, e mais uma vez contamos com o seu apoio para a construção legítima deste novo passo para a democracia no país.



- Baixe o relatório em formato .pdf Crystal Clear mimetype pdf.png
- Baixe o relatório em formato .odtMiniatura para a versão de 07h14min de 1 de dezembro de 2005

Marco Civil na Campus Party

Começou hoje e segue até domingo, na cidade de São Paulo, mais uma edição da Campus Party, que se define como "o maior evento de inovação tecnológica, Internet e entretenimento eletrônico em rede do mundo".


Uma das novidades desta edição é o Campus Fórum, que pretende debater e refletir sobre quatro temas ligados ao desenvolvimento da internet no Brasil: o plano nacional de banda larga, a reforma da lei de direito autoral, os direitos humanos e, claro, o marco civil da internet.


Então, terça-feira (26/01) teremos a seguinte programação:




Wednesday, January 20, 2010

Teste co-ment 2 - markdown - com iframe

Bem vindos à nova interface para debates do marco civil.

Entendemos que, nesse momento, s




[iframe http://demo.co-ment.com/text/gNHYgWJP4ad/comments_frame/ 510 800]

Teste co-ment 2 (HTML) com iframe

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Primeiro teste de co-ment 1

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Tuesday, January 19, 2010

Saturday, December 26, 2009

Contribuições em blogs (via trackbacks)

Uma das ferramentas interessantes permitidas por blogs é conhecida como trackback, um "rastro" que permite notificar o autor quando um link para seu texto é citado em outro lugar na rede. Desta forma, pudemos tomar conhecimento de comentários, opiniões e posições sobre o processo de construção do marco civil da internet apresentadas na blogosfera e que fizeram links diretos ao nosso debate.


Mantendo o espírito de transparência e consolidação da primeira fase dos debates, apresentamos a seguir uma análise das principais contribuições que verificamos com esta ferramenta, tendo como temas liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade dos atores, direito de acesso e infra-estrutura.


Sobre o tema da liberdade de expressão, privacidade e responsabilidade, o blog MLOG ressalta que a liberdade de expressão deve ser garantida, mas que existe necessidade de que a discussão sobre o marco civil envolva questões como apropriação indevida de identidade, de marcas, de direitos autorais e quais as responsabilidades de cada um, internauta, empresas e autoridades. Destaca que a seriedade da discussão vai além do “tirar ou não” o conteúdo do ar, mas sim pensar a pertinência, ou não, de exercer um controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas, uma vez que isso pode ser uma afronta à democracia e trazer à tona discussões sobre censura prévia. Para o blog, deve-se lembrar que os ambientes web não são responsáveis pelo conteúdo produzido pelos seus usuários, respeitando assim a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o direito à informação. Mas devem ser observados princípios de ética e integridade para que a internet seja um ambiente saudável para todos.


Os demais blogs se atêm ao tema da inclusão digital e ampliação das redes de banda larga. O blog Tijolaço destaca que a tentativa de criar uma regulamentação sobre internet deve se ater aos temas do acesso para todos e seu uso em ações de educação, transparência pública e acesso a serviços públicos e privados online. Isso não quer dizer que não se deva ter punições para delitos contra a intimidade das pessoas; no entanto, destaca-se que esse tema deveria ser tratado no âmbito de acordos internacionais, pois as publicações de má-fé, spams e outras ameaças se hospedam-se, em geral, no exterior. O que nos deve mobilizar espacialmente é a garantia de acesso à internet. Para o blog, o governo é o único que pode fornecer uma rede nacional de transmissão de dados em alta velocidade em escala nacional e aberta a qualquer empresa que queira fazer a distribuição domiciliar. Outro blogueiro aponta para a necessidade das operadoras garantirem a velocidade de conexão vendida no contrato, sem limitarem o tráfego ou bloquearem portas. Aponta também para a criação de norma que obrigue as operadoras a investirem percentural do lucro em sua rede.


Abaixo, destacamos os principais excertos destes blogs, em relação ao marco civil. O texto integral de cada blog pode ser conferido no respectivo link.



1) Bloteco

No IGF 2009 ferve a discussão sobre censura e segurança de internet -