Participação institucional - como contribuir

Como já explicitado aqui, o principal formato de contribuição durante esta primeira fase da consulta é a inserção de comentários ao longo dos tópicos específicos do texto-base. Nosso objetivo, com isso, é fazer com que os participantes tenham acesso aos comentários postados pelos demais, enriquecendo o debate e construindo, em conjunto, o acervo de ideias a partir do qual será elaborado o anteprojeto de lei.

Muitos indivíduos ligados a organizações das mais diversas naturezas - entidades empresariais, associações civis, federações, órgãos essenciais à administração da justiça, etc. - demonstraram interesse em apresentar também uma colaboração institucional à consulta. Temos ciência de que, em diversos casos,  é necessário a estas entidades realizarem discussões internas para exame das proposições antes de uma tomada de posição e de uma manifestação formal.

Entendemos ser plenamente possível às instituições manifestarem-se diretamente nos comentários, da mesma forma que os indivíduos. Sugerimos, no entanto, um procedimento adicional para atribuir ainda mais força, legitimidade e peso institucionais às suas propostas.

Recomendamos às organizações que pretendam apresentar contribuições institucionais que, além de manifestarem-se por comentários nos tópicos do blog, também publiquem suas contribuições em seus próprios websites.  Pedimos, também, que insiram, em seus comentários postados no blog, links diretos para os locais em que publicaram sua posição institucional em seus próprios websites.

Espera-se com isso não só garantir a autenticidade das contribuições, mas também expandir o debate para os demais membros das respectivas entidades ou organizações.

A legitimidade de um processo aberto de construção legislativa depende da diversidade das vozes que participam dos debates. Certamente, as contribuições de associações, entidades empresariais e organizações da sociedade civil tem um papel muito importante na elaboração do marco civil da Internet.