A participação ampla da sociedade e das instituições responsáveis pela administração da justiça no processo de construção do marco civil da internet é fundamental para garantir a pluralidade de visões e opiniões.
Esta semana, ofícios de convite foram enviados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, aos órgãos de Defensoria e de Advocacia Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, na figura de seus respectivos presidentes ou chefes, em nível federal e estadual.
Nestes convites, foi solicitada a divulgação do projeto junto a todos os membros das respectivas instituições, bem como, caso julgado conveniente, a designação de representantes para acompanharem o processo, na condição de representantes institucionais.
[...] This post was mentioned on Twitter by deiabatista, Marco Civil. Marco Civil said: No blog: Convites institucionais para participação no processo de construção colaborativa do marco civil: http://bit.ly/3dbSUy #marcocivil [...]
ReplyDeletePor que este projeto tem que ser estudado e passado tão rapidamente? Qual o motivo da pressa?
ReplyDeleteChamo a atenção, novamente, para certos textos contidos neste projeto, como o item 1.2.3, que pergunta abertamente "em que medida" a liberdade de expressão deve ser "regulada" na Internet. Gostaria de saber como o governo pretende implementar tal "tutela ou regulamentação da liberdade de expressão", caso esse item fosse aprovado.
Peço às autoridades cabíveis e a todos os Brasileiros que lerem este comentário que lancem um olhar crítico sobre este projeto. A Internet é o último reduto da midia independente, um espaço livre onde, até o presente momento, todos tem direitos iguais.
A Internet tem seus problemas, mas lhes garanto que o Brasil tem um milhão de assuntos mais importantes para legislar antes de interferir na Internet.
Faço minhas as tuas palavras.
ReplyDeleteAcho que, agora, o mais importante é a cassação rapida do senador azeredo, uma vez que ja foi comprovado q ele participou de corrupção!