O mundo da cultura digital é munido de várias portas de entrada e de vários caminhos para navegação. Esse feixe crescente mostra complexidade de um grau quase improvável, considerando os incontáveis atores que utilizam a rede para os mais variados propósitos, e com as mais diversas ferramentas.
O fato de que todos esses processos comunicacionais possam coexistir e se relacionar de forma inteligível não é aleatório: depende de um cuidado específico em relação aos formatos com os quais se trabalha. Ao lado da colaboração, um dos principais pilares para o funcionamento da rede é a abertura, a ampla visibilidade dos códigos de funcionamento.
A preservação do próprio funcionamento da internet, antes mesmo do seu potencial de desenvolvimento social, depende da manutenção de sua abertura. Essa abertura, no plano técnico de estruturação da rede, é condição para o estabelecimento de padrões que permitam a interoperabilidade entre as diferenciadas formas de acessar a rede.
A abertura, primeiramente, deve estar presente na própria arquitetura das diversas redes e sistemas que compõem a internet. Assim, essas redes e sistemas devem ter como pressuposto sua abertura para a plena interoperabilidade. O ponto chave é permitir que possam ser desenvolvidas aplicações e formas de uso de acordo com as demandas e necessidades dos diversos usuários.
Ponto a se destacar é que toda atividade de serviço público oferecido na Internet, oriunda do Estado ou da iniciativa privada, deve ser possível ser acessado por padrões. Não é possível que em 2009 certos serviços estatais e de concessionárias públicas sejam restritos a determinado navegador (e sistema operacional) como se o cidadão tivesse que arcar com uma escolha para suprir a deficiência destas instituições.
ReplyDeleteEspecialente considerando que os softwares fornecidos pelo governo para alguam finalidade sao muito mal feitos e usam recursos que, ao meu ver, são desnecessários.
ReplyDeleteUm software forneceido pelo govenro para uma finalidade qualquer deve possuir as seguitnes caracteristicas:
1) Código fonte aberto - assim podemos auditar se o software faz somente o que promete, sem alguma surpresa a mais.
2) Ser compativel com o maior numero de sistemas operacionais possiveis - ou, melhor ainda, ser completamente web-based. O imposto de renda, por exemplo, poderia ser substituido por uma pagina com login e senha - isto eliminaria a necessidade do cidadão instalar o software em seu pc. Pode até mesmo ser um padrão para sistemas que serão usados por todos os cidadãos.
3) Todos os sistemas governamentais que requerem internet, devem usar protocolo http ou https para suas comunicações (webservice), sendo que estes softwares precisam ser auto-contidos, ou seja, é necessário somente o arquivo executavel para sua execução.
Assim todos os problemas gerados por softwares mal projetados (como os da caixa economica federal, que literalmente, tentou reinventar a roda com alguns sistemas) são eliminados. E garante que nenhum "lixo" será deixado para traz no computador do cidadão. Softwares de automação governamental (por exemplo IRPF), são softwares descartaveis, servem somente por 1 ano, e por isso, não devem deixar residuos no pc. Isso deve valer para todos os softwares e sistemas produzidos pelo governo e seus "subramos" (empresas estatais, etc), cuja utilização de tais programas seja virtualmente obrigatória para a execução de uma atividade qualquer. (irpf é o exemplo q melhor conheço, mas isso vale para todo o resto).
Muito bem citadas aqui as questões de interoperabilidade de navegadores e sistemas operacionais. Em outra seção do site, disseram que o cidadão deve usar o padrão do governo para se comunicar com o governo. Eu acredito que é o contrário. Existem dois tipos de padrão: o padrão que é imposto e o padrão de fato; e a experiência mostra que raramente o padrão imposto "pega". O cidadão não deve ser obrigado a escolher determinado produto ou plataforma, ou adotar um padrão, só porque esse satisfaz os interesses do governo (ou daqueles que exercem influência sobre o governo). É o governo quem deve se adaptar para acolher qualquer escolha que o cidadão faça para si, seja de navegador ou qualquer outra ferramenta a ser usada. Do contrário, não há liberdade, pois não existe direito de escolha. E isso não deveria se aplicar somente ao governo, mas a todo aquele que presta serviços ao público (inclusive comércio, que não deixa de ser um serviço).
ReplyDeleteTambém achei muito boa a questão levantada pelo @fredericopandolfo sobre os programas descartáveis do governo; se não vai ser reutilizado, que não deixe lixo no computador e suma quando o jogar na lixeira. Não sei se o pessoal do governo está familiarizado com o MacOS, onde cada aplicação é uma pasta mascarada que contém tudo que é necessário para a aplicação rodar; quando se apaga a pseudo-aplicação, não sobra lixo no sistema. Não precisam inventar muito. Apesar disso, não concordo muito com a abertura do código-fonte desses programas; tal abertura poderia levar à criação de outros programas para explorar o usuário mais desavisado. Só um comentário sobre o IRPF na web: já viu o quão fácil é enviar uma declaração nas últimas horas? Agora imagina se toda a declaração fosse feita online.
Só uma questão muito pessoal minha (até off-topic), já que tocamos na questão do programa do IRPF. Será que só eu tenho a sensação que estou usando um programa feito pra uma criança quando uso ele? Bem que podiam gastar um pouquinho pra fazer um programa que pareça mais uma aplicação pra gente grande, seguindo padrões de interface recomendados pelos fabricantes dos sistemas operacionais. Bons exemplos não faltam.
A otimização da interoperabilidade é resultado natural do progresso nas diversas áreas da Ciência da Computação, Engenharia de Redes, Programação e areas afins.
ReplyDeleteO pior que poderia ocorrer para um dia termos interoperabilidade completa entre tecnologias seria o Estado se intormeter no processo.
Novamente deixo a pergunta: por que o Estado quer legislar sobre isso?
Concordo que o governo não deve se interpor nestas questões de padrões e formatos. A informática é absolutamente dinâmica e sempre coisas novas vem sendo inventadas.
ReplyDeletePor outro lado, eu acho que devem haver formatos padrão para documentos públicos distribuídos na Internet.
Me perdoem os usuários Windows, mas não faz sentido que um formulário (de inscrição, cadastro, solicitação, o que diabos seja) seja disponibilizado somente para a plataforma Office da Microsoft.
Primeiramente porque o software que é capaz de editá-lo de maneira completa não é público, não é gratuito, não é multiplataforma e não é plenamente confiável (sabe lá o que há dentro do código proprietário e o que aquele formato proprietário pode armazenar, não autorizadamente, sobre meu computador e meus dados pessoais).
Assim acho sim que devem ser determinados (dinamicamente, claro) alguns formatos para realização de serviços na Internet, ao menos os públicos.
Hoje em dia o PDF é um formato razoavelmente interoperável, multiplataforma e gratuito. Porém, novamente, vários recursos "extras" só são visualizáveis através de softwares da Adobe, com as características (ou falta delas) citadas acima.
Porém há formatos universais, livres e gratuitos. Porque não organizar alguma forma de torná-los padrão?
Exato zé:
ReplyDeleteuma coisa:
"Novamente deixo a pergunta: por que o Estado quer legislar sobre isso? "
O estado realmente não deve legislar sobre isso.
O estado, DEVE, sim, adotar um padrão aberto, ja existente, para seus documentos. E só isso. Openoffice e Pdf (agora PDF é livre, virou norma ISO) ja resolvem.
O que a iniciativa privada ou o usuario domestico usam ou deixam de usar, não é de competencia do estado a definição disto - até porque este ão teria como fiscalizar..
Leonardo Pessoa:
ReplyDeleteQuando citei que: "Em outra seção do site, disseram que o cidadão deve usar o padrão do governo para se comunicar com o governo.", eu tbm disse q este padrão deve ser livre .
É que, usando um padrão livre, temos a garantia de que qualquer um possa abrir, criar e editar dados que sigam aquele padrão sem ter custos adicionais - basta baixar o programa e pronto - o software é livre :)
Basta decidir pelo uso de um sistema sólido e pronto. Open Office e PDF ja resolvem 100% desta questão. PDF agora é norma ISO, OpenOffice é free e roda em tudo - linux ou windows, e o melhor, é de graça.
Em ultimo caso, poderiamos adotar o padrão que é 101% free: Texto sem formatação - que é como as normas RFC são disponibilizadas. É unico modo que garante 100% com compatibilidade com tudo. Texto plano com assinatura digital garante que foi realmente o governo quem fez tal texto. Apesar de ficar feio (afinal de contas, não tem formatação...), é a solução mais compativel. MAs acho que pdf e openoffice ja são compativeis o bastante para serem válidos.
Frederico, na minha visão, o problema esta em "impor" ao usuário a adoção desde ou daquele programa se comunicar com ele. Concordo plenamente com a adoção do PDF, que é tão universal que pode ser lido ou criado com a mesma consistência nas três maiores plataformas adotadas hoje em dia; mas discordo do OpenOffice, mesmo porque só o próprio OpenOffice (e variantes como o BrOffice) suportam os formatos. Vou ser obrigado a ter o programa na minha máquina só porque o governo só "conversa" comigo através dele? É isso que não concordo.
ReplyDeleteVoltando ao comentário que fiz ali em cima, concordo com o PDF, mas discordo do OpenOffice. E não tem a menor necessidade de adotar texto puro também; não se esqueça que um velho padrão chamado RTF também é free, aberto e acredito que a grande maioria dos editores e plataformas o suporta, tanto para ler quanto para gravar. Novamente destaco que meu problema é com a imposição de uma ferramenta só para trabalhar com o governo. Claro que aqueles que já adotam OpenOffice saem na vantagem se ele for adotado, mas os outros terão todo o trabalho de se adaptar. Adotar um padrão como o RTF que permite a todo mundo trabalhar com as ferramentas que já conhece é bem mais prático para todo mundo.
ReplyDeleteTenho participado nos últimos 3 anos de diversas discussões internacionais sobre acessibilidade (e palestrado sobre isso também). A conclusão que chegamos é que existem apenas duas formas de se obter a interoperabilidade de fato:
ReplyDelete1. Utilizando Somente Padrões Abertos (e vou explicar isso direito no comentário que farei no 3.1.2)
2. Utilizando Somente Padrões Proprietários
Ao contrário do que muita gente imagina, existe sim interoperabilidade plena quando se utiliza SOMENTE padrões proprietários. O grande problema dessa opção é que ela leva (ou cria) um monopólio de fato, pois uma única organização (que pode ser uma empresa ou um consórcio delas) terá em suas mãos a capacidade de direcionar o desenvolvimento do padrão de acordo com as suas necessidades e/ou desejos econômicos, e isso significa onerar cada vez mais os usuários, muitas vezes colocando as demandas da sociedade em segundo plano (se é que elas são consideradas).
Um exemplo concreto do que apresento aqui é a utilização dos padrões proprietários e binários da Microsoft para documentos eletrônicos editáveis (.doc,, .xls e .ppt). Em meados da década de 90, eram raros os problemas de interoperabilidade entre usuários (salvo os casos de atualização de versões, mas já chego neles). Isso tudo ocorria, pois mais de 90% dos usuários de computadores do mundo utilizava o mesmo sistema operacional e a mesma suite de escritório. Quando a empresa queria forçar um grande ciclo de atualização no mercado, bastava que ela alterasse o padrão, pois quando os usuários passavam a receber documentos que não conseguiam abrir, o upgrade de versão da suíte de escritório passou a ser encarado como algo natural e muitas vezes, esta atualização implicava em uma atualização da versão do sistema operacional, que por sua vez demandava um upgrade de hardware. Não é fácil perceber, mas tudo isso foi desencadeado pela simples alteração do padrão proprietário, para que ajudasse a empresa a alcançar uma meta econômica.
Fica claro perceber agora que a interoperabilidade via padrões proprietários é inviável e altamente discriminatória, além de ter induzido grande parte dos usuários brasileiros a utilizar cópias ilegais de softwares.
Esta demanda se agrava ainda mais, quando o ente que te exige o suporte a um padrão proprietário é o ESTADO, quando publica documentos em formatos proprietários para divulgar informações e agir com os cidadãos. O cidadão que não possui a ferramenta de software exigida, é sumariamente DISCRIMINADO.
Isso hoje não é mais uma questão de tecnologia, mas uma questão de violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Fica evidente que a interoperabilidade através de Padrões Abertos é a única que realmente nos interessa como sociedade.
Toda a infraestrutura da internet deve ser construída sobre padrões abertos. Nenhum componente essencial da rede pode estar patenteado ou sob qualquer domínio restritivo. O desenvolvimento da internet, e portanto dos seus usuários, dependem da abertura dos padrões e das possibilidades de modificações e criações que isso proporciona. Todos devem ter livre acesso para criar, repensar e modificar as interações com a rede, desde que a mantenham livre e aberta.
ReplyDeleteEstes comentários foram escritos colaborativamente por membros do Partido Pirata e representam a visão do Partido Pirata sobre os temas abordados no processo de consulta popular ao Marco Civil da Internet. O original pode ser acessado em: http://www.partidopirata.org/wiki/index.php/Marco_Civil#3.1.1_Interoperabilidade_plena
O Marco Civil deverá fomentar formatos universais, livres e gratuitos, bem como a liberdade de escolha por soluções proprietárias ou baseadas em software livre, apoiando iniciativas com fins lucrativos de players voltados ao empreendedorismo digital.
ReplyDeleteEste comentário faz parte do documento produzido pelo Comitê Jurídico e de Telecom da Câmara-e.net.
http://www.camara-e.net/
O Idec concorda e reforça os princípios expostos no texto base disponibilizado pelo Ministério da Justiça.
ReplyDeleteConcordo com os padrões abertos, tendo assim a possibilidade de se produzir aplicativos que facilitem o uso de softwares e até mesmo a produção de padrões melhorados.
ReplyDeleteNão há dúvida quanto à importância da manutenção da abertura do plano técnico de estruturação da Internet. No entanto, o que se percebe é que o crescimento vertiginoso da rede ocorreu em um ambiente igualitário, livre e regulado apenas pelas normas gerais de caráter civil, penal e administrativo. Por esta razão, não parece haver necessidade de edição de norma que empreste legitimidade a esse estado de coisas.
ReplyDeleteO ambiente propício ao desenvolvimento de aplicações e formas de uso de acordo com as demandas e necessidades dos diversos usuários já se encontra instalado, restando necessárias apenas atitudes com relação à garantia de neutralidade da rede e livre acesso aos meios de comunicação, bem como de massificação do seu uso.
Nesse contexto, discutir as diretrizes fixadas em diplomas como a Lei Geral de Telecomunicações, o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Decreto de Políticas Públicas de Telecomunicações e a Política Nacional de Informática pode ser atividade salutar, mas deve-se lembrar que há órgãos governamentais envolvidos diretamente com as discussões acerca de tais normas, que poderiam adotar papel ativo nos debates, tais como a Ministério de Estado das Comunicações, o Ministério de Estado da Educação, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a Secretaria de Direito Econômico deste Ministério de Estado da Justiça – SDE/MJ, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF etc.
Por fim, o estabelecimento de normas de caráter técnico e de padronização tecnológica, dado seu indiscutível impacto sobre uma rede de dimensão global, devem ser tratados supranacionalmente, como convém a qualquer debate que envolva uma rede mundial.
Que se destaque ainda a opção feita pela adoção de padrões abertos como ferramenta de garantia da Interoperabilidade feita pela e-PING.
ReplyDeleteDestaco ainda que por diversas oportunidades nos últimos anos houveram iniciativas com o intuito de fragmentar os padrões abertos e interoperáveis (ex. Internet Explorer e suas extensões proprietárias vs W3C) e por isso, é fundamental que a Interoperabilidade plena baseada em padrões abertos seja sim parte deste marco civil
É um terrível erro confundir "Padrões Abertos" com "...formatos universais, livres e gratuitos...", e acredito que minha contribuição ao item 3.1.2 (não vou repeti-la aqui) faz bem esta diferenciação.
ReplyDeleteConfesso que como cidadão brasileiro, fico surpreso em ver nesta consulta pública surgirem tentativas de distorção de conceitos, depois de tantos anos de consenso internacional sobre o tema. Registro aqui a minha estranheza.