O terceiro eixo da discussão busca discutir diretrizes governamentais que possam servir de referência para a formulação de políticas públicas e para a posterior regulamentação em nível infralegal de aspectos relacionados à internet. Já existem diretrizes sobre o tema, como as dispostas na Lei Geral das Telecomunicações e na Política Nacional de Informática, de 1984. O objetivo, portanto, será de atualizar tais diretrizes a partir de um novo contexto de comunicações, bem como identificar novos valores decorrentes deste contexto que mereçam ser alçados à condição de princípios para a atuação governamental.
O debate aparece, como de praxe, estruturado em tópicos, com foco na problematização do debate de modo a convidar à discussão. Mais uma vez, as contribuições dos participantes ao longo do processo levarão à redação de possíveis encaminhamentos, abertos à discussão, para os problemas propostos.
No comments:
Post a Comment