O presente debate busca compreender, dentre outras coisas, em que medida o direito à liberdade de expressão precisa ser tutelado ou regulado no âmbito da internet, e quais as situações potenciais trazidas pelas novas tecnologias que mereceriam atenção especial quanto à sua proteção.
Em um contexto de convergência, a liberdade de informação, de modo geral, e a liberdade de expressão, em particular, devem sofrer uma ampliação da sua abrangência, devendo ser respeitadas não somente na camada de conteúdo, mas também na camada física (infra-estrutura) e lógica (protocolos responsáveis pela localização, transporte e endereçamento das informações).
Me perdoe, mas não existe "Liberdade de Expressão na Internet". Existe, sim, um direito Constitucional à Liberdade de Expressão - seja em qual meio for, tecnológico ou não. Como os senhores pretendem "tutelar", "regular", um princípio fundamental estabelecido pela Carta Magna de 1988, sem alterá-la?
ReplyDeleteConcordo com o queirozdf.
ReplyDeleteLembrando que o direito fundamental a liberdade de expressão é cláusula pétrea. Se há excessos que interfiram em outros direitos fundamentais, devem ser analisados no caso concreto, sobre os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Nunca restringidos por lei, marco, ou qualquer nome que queiram dar.
A liberdade de expressão na internet ja existe, basta olhar nos blogs que falam da politica desse pais, que expõem e denunciam as vergonhas dos nossos “representantes” . Isso é liberdade de expressão, coisa que se fosse no mundo real o governo ja teria censurado, coisa que eles parecem querer fazer agora com a internet!
ReplyDeletePra mim, é simples. A internet torna possível a tão propalado liberdade de expressão assegurada na Constituição. Antes dela, o que havia era a "Concessão da Expressão" para os meios de comunicação privados e grandes coorporações se apropriaram e usam de forma ilegítima. A internet definitivamente pauta a comunicação como algo de várias vias. Precisamos ser tão livres para para nos pronunciar quanto o Jornal Nacional.
ReplyDeleteSobre conteúdo: Já é assegurado pela Constituição e pode parecer óbvio para alguns, mas, diante de algumas decisões judiciais vistas no país (normalmente em favor de políticos), acredito que seja necessário deixar claro o princípio de que toda manifestação do pensamento que causar dano será reparada posteriormente por aquele que a fez, mas jamais poderá ser previamente impedida, ainda que com base na possibilidade de causar dano à honra e à imagem de terceiros.
ReplyDeleteDestrinchando o princípio, teríamos:
1. Proibir censura prévia - ninguém poderá ser previamente proibido de manifestar-se, por qualquer meio, sob o argumento de que poderá causar dano ou à honra e imagem de terceiro.
2. Proibição de tirar websites do ar "ad cautelam" - Nenhum meio de comunicação, incluindo páginas web, poderá ser previamente proibido de publicar qualquer opinião ou notícia, ou ter sua publicação restringida, de qualquer forma, ainda que sob o argumento de que poderá causar dano à honra ou à imagem de terceiro.
3. Restrição às medidas inibidoras da liberdade de expressão - o fato de uma opinião publicada em um meio de comunicação, como um website, ter violado direitos de terceiros não contamina todo o meio, website ou domínio, mas restringe-se à parte ofensiva.
queirozdf, concordo, mas observe que não há uma proposição predeterminada para "regular" no sentido de restringir; talvez possa ser entendido no sentido de esclarecer o comando geral, exatamente para evitar algumas restrições à liberdade que temos visto. Além disso, o segundo parágrafo do texto deste tópico me parece referir-se também à neutralidade no tráfego de dados na rede como forma de liberdade de expressão.
ReplyDelete[...] This post was mentioned on Twitter by zefonseca, Cristiane Larsen . Cristiane Larsen said: rt @zefonseca @cris_larsen @joaosergio #marcocivil Se ainda tem dúvidas, leiam com atenção o ítem 1.2.3. http://tinyurl.com/yhbz7th [...]
ReplyDeleteLer o texto inicial que o Sr. marcocivil postou, lembra-me da vez que quase vendi a alma ao demônio, aqui no mundo de Tagmar..
ReplyDeleteOs dois usam a mesma estratégia, prometeram proteção no campo de batalha, (internet), em troca de minha alma, (liberdade)..
Quando o profeta Sr Marcocivil diz que busca compreender o nível em que a Liberdade de informação e expressão no conteúdo, fisica e logicamente devem Tutelados, Regulados e Respeitados, quer dizer que serão enquadrados na lei, e quer compreender o nível de dureza esta lei deve ter para ser eficiente e eficaz.
O problema é que o Sr. MarquitoCiv quer compreender o nível de controle que aceitaremos mas é vago e não diz o que Ele e a lei de liberdade esperam permitir ou coibir.
O demônio também não quiz dizer o que faria com minha alma, então desisti do negócio..
Após questionar alguns advogados obtive a seguinte resposta: Não existe qualquer instrumento jurídico pelo qual o governo possa instalar tutela alguma ou regulamentação alguma da livre de expressão na Internet. ?
ReplyDeleteEstão investindo verbas públicas nesta consulta popular e todas as respostas a este item não podem gerar nada Juridicamente concreto.
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ReplyDelete"1.2.3 Liberdade de expressão na Internet
O presente debate busca compreender, dentre outras coisas, em que medida o direito à liberdade de expressão precisa ser tutelado ou regulado no âmbito da internet, e quais as situações potenciais trazidas pelas novas tecnologias que mereceriam atenção especial quanto à sua proteção.
Em um contexto de convergência, a liberdade de informação, de modo geral, e a liberdade de expressão, em particular, devem sofrer uma ampliação da sua abrangência, devendo ser respeitadas não somente na camada de conteúdo, mas também na camada física (infra-estrutura) e lógica (protocolos responsáveis pela localização, transporte e endereçamento das informações)."
Acredito que o simples fato de se acessar a internet ja chama à atençao de se proteger os direitos de liberdade de expressão E privacidade.
Garantir o direito à essa liberdade se trata de respeitar à regulamentação ja existente. Interpretar o meio de comunicaçao "novo" e aplica-la com o melhor senso. Não vejo necessidade de regulamentação especifica para tanto.
"em que medida o direito à liberdade de expressão precisa ser tutelado ou regulado no âmbito da internet"? r_ nenhuma. nenhuma medida.
A lógica de processamento é mais que suficiente para promover interação. Uma pessoa de qualquer ponto da www pode expor seu pensamento para qualquer outra. Possibilidade técnica para exercer a expressao em Liberdade esta mais que assegurada.
"quais as situações potenciais trazidas pelas novas tecnologias que mereceriam atenção especial quanto à sua proteção."?
As situaçoes potenciais dadas pela inovaçao, chama atenção especial ao direito à privacidade cuja tutela deve ser máxima a meu ver.
Mas isso é assunto para cá >
http://culturadigital.br/marcocivil/2009/10/27/intimidade-vida-privada-marco-regulatorio/#comment
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A internet é a maior demonstração democrática jamais experimentada pela raça humana.
ReplyDeleteTentar regulamentar a internet, além de ser um exercício em futilidade, é totalmente contrário ao princípio que possibilitou a existência e o crescimento deste fenômeno que tanto facilita a compreensão entre os seres que a usam e que em números continuam a crescer em cadência exponencial.
As leis existentes em cada país, os códigos de condutas, aprovados pelos políticos, pelos legisladores e mandatários, podem perfeitamente bem, cuidar de qualquer desvio na rede que ofenda pessoalmente, que provoque reações contrárias às normas de conduta previstas em cada situação.
Se uma pessoa se sente ofendida por uma declaração de outra pessoa na rede, pode perfeitamente bem acionar esta pessoa na justiça. Se a declaração ou insulto for apócrifo, então não passa de alguma fofoca, e deve ser ignorada por pessoas de bom senso. Tentar regulamentar a rede para se evitar que sejam publicados comentários apócrifos, é o mesmo que tentar revogar a lei de gravidade para se evitarem as quedas.
Não se pode também se esperar que todos os usuários da rede tenham bom senso, e não se pode regulamentar algo assim por decreto ou lei. Existe atualmente uma lei severa contra os motoristas que insistam em ingerir bebidas alcoólicas e dirigir. As pessoas de bom senso, já não faziam tal coisa mesmo antes da lei, então para estas pessoas esta lei foi indiferente. Mas os que tinham o costume de exercer o direito de dirigir embriagados, em sua maioria continuam fazendo e se arriscando, apesar da lei severíssima contra este hábito. Os noticiários da mídia comprovam este fato.
Existe, há muito tempo, mas está se tornando uma obsessão nesta administração, uma forma de controle da mídia em geral, para se evitar críticas negativas sobre ações e atuações do governo e políticos em geral, e esta discussão inútil sobre o controle da internet está fazendo parte desta idéia ridícula de filtrar o que o povo deve saber. Nenhum governo em época nenhuma conseguiu e não vai consegui r fazer com sucesso algo assim.
Qualquer censura sobre o conhecimento, qualquer conhecimento, é e será sempre contra a natureza humana.
Hipocrisia Legislativa ...
ReplyDeletefoda ... percebi que o maior foco dos topicos sao o reastreamento da informacao ...
TECNOCRACIA NELES ... AUTO GESTAO ... LIBERDADE DE EXPRESSAO .. NAO A CENSURA ... DESINTERMEDIACAO GOVERNO POVO ...
pois o governo nao tem nada a ver com LIBERDADE DE EXPRESSAO ...
O mais absrurdo e' o governo querer centrar todos os servidores do pais dentro do governo ' esplanadas' ... A REDE NAO E' DO GOVERNO ...
Imagine, o governo comecar a cobrar pelo tipo da informacao que trafegamos ... IMPOSTO ...
Imagine ele querer cobrar pelo meu tenis usado que vendi a um amigo pela net ... simplesmente um absurdo ...
Sou desenvolvedor autonomo e o governo ja comecou mau Regulamentando a TI ... e desconhecendo a Graduacao em Jornalismo ... foda ...
Quer dizer que se um amador filmar um corrupto e colocar em tempo real na internet ... nao vai valer .. pois ele nao tem diploma .. eh mais ou menos isso ... Imaginem na revolucao civil em massa que aconteceu na coreia do norte, por causa dos testes nucleares ... e o presidente mandou cortar todos os meios de comunicacao para o mundo nao saber ... (se os servidores estiverem dentro do governo basta desligar uma tomada ) ...
DIPLOMACIA e' O CARALHO ... INTEGRACAO INDEPENDENTE ENTRE OS POVOS ... LIBERDADE DE EXPRESSAO ...
Parece que querem a internet para poder brigarem diplomaticamente ...
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ReplyDeleteCaro amigo, é a postura "exemplar" como a sua que acaba fazendo com que uma discussão séria acabe sendo banalizada. Posso concordar com diversos pontos do seu discurso, no entanto a partir do momento em que se falta com o RESPEITO dentro de um ambiente virtual que se presta a defender vossa liberdade de expressão, sua postura passa a ser duvidosa. Não ponha a perder sua opinião por conta da má impressão que pode causar desrepeitando aos participantes. Não sou obrigado a ler palavrões aqui. Isso é coisa para voce fazer no Orkut ou no raio que o parta!
Grato.
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ReplyDeleteÀ proposito: Não existe moderação aqui? quem é o moderador deste Fórum?
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Apesar de não concordar com os palavrões, o que o sr Handerson escreveu é uma grande verdade!
ReplyDeleteReescrevendo o que o Sr Handerson escreveu, sem os palavrões, para que não ocorra o que o sr Marino disse de :"Não ponha a perder sua opinião por conta da má impressão que pode causar desrepeitando aos participantes."
ReplyDelete* Inicio *
Hipocrisia Legislativa …
Percebi que o maior foco dos topicos sao o reastreamento da informacao …
TECNOCRACIA NELES … AUTO GESTAO … LIBERDADE DE EXPRESSAO .. NAO A CENSURA … DESINTERMEDIACAO GOVERNO POVO …
pois o governo nao tem nada a ver com LIBERDADE DE EXPRESSAO …
O mais absrurdo e’ o governo querer centrar todos os servidores do pais dentro do governo ‘ esplanadas’ … A REDE NAO E’ DO GOVERNO …
Imagine, o governo comecar a cobrar pelo tipo da informacao que trafegamos … IMPOSTO …
Imagine ele querer cobrar pelo meu tenis usado que vendi a um amigo pela net … simplesmente um absurdo …
Sou desenvolvedor autonomo e o governo ja comecou mau Regulamentando a TI … e desconhecendo a Graduacao em Jornalismo … …
Quer dizer que se um amador filmar um corrupto e colocar em tempo real na internet … nao vai valer .. pois ele nao tem diploma .. eh mais ou menos isso … Imaginem na revolucao civil em massa que aconteceu na coreia do norte, por causa dos testes nucleares … e o presidente mandou cortar todos os meios de comunicacao para o mundo nao saber … (se os servidores estiverem dentro do governo basta desligar uma tomada ) …
DIPLOMACIA e’ O ******* … INTEGRACAO INDEPENDENTE ENTRE OS POVOS … LIBERDADE DE EXPRESSAO …
Parece que querem a internet para poder brigarem diplomaticamente …
* Fim *
Sabe Handerson, o sr esta com toda a razão: O governo não tem que se meter no que fazemos na internet.
É realmente hipocrisia que um governo que se diga democrático, censure a imprensa, legisle em causa propria, não leve em consideração filmagens de politicos corruptos roubando do povo, e etc. Nosso governo precisa mudar muito para ser democrático.
Acredito que o governo compreendeu que o maior movimento de resistencia contra a corrupção e o "coronelismo" é justamente a internet, e é por isso que quer colocar a mordaça neste glorioso meio de comunicação.
Mas, a internet, ao contrario da midia convencional, veio para resistir a este tipo de atentado contra a liberdade, a igualdade e a independencia que são direitos de todos os seres humanos.
Toda a comunidade internauta, indepedente de sua profissão, filiação politica, raça, sexo, condiçòes financeiras deva lutar pelo direito de que a internet seja um territorio livre, livre de governo, livre de censura, livre de perseguições politicas ou ideologicas.
Com todo respeito aos senhores, meu entendimento sobre a questão é bastante simples, vou tentar exprimí-lo aqui de maneira sintética:
ReplyDelete1. Entendo que com relação a internet, um espaço virtual, o direito à liberdade de expressão, absolutamente não precisa e muito menos deve ser tutelado ou regulado, pois esta premissa cabe a Constituição Federal.
2. Quanto situações potenciais, trazidas pelas novas tecnologias, que mereceriam atenção especial quanto à sua proteção? Primeiro precisamos saber quê situações potenciais são estas, entretanto creio que está na hora de regular os cookies, bem como as chamadas 'políticas de privacidade' das empresas atuantes na internet. O cidadão, enquanto conectado, é rastreado por certos portais e empresas. Acredito que a solução seria o usuário ter escolha se deseja, ou não, que o cookie seja armazenado em seu browser, delatando seus passos na rede. Só investigações policiais, autorizadas pela justiça, deveriam ter acesso a certos dados de usuários que hoje estão nas mãos da iniciativa privada.
3. Quanto ao ponto da proposta que diz: "Em um contexto de convergência, a liberdade de informação, de modo geral, e a liberdade de expressão, em particular, devem sofrer uma ampliação da sua abrangência, devendo ser respeitadas não somente na camada de conteúdo, mas também na camada física (infra-estrutura) e lógica (protocolos responsáveis pela localização, transporte e endereçamento das informações)." Como muita gente não consegui entender os citados 'protocolos responsáveis pela localização, transporte e endereçamento das informações'... isso já existe, é a base da rede... então fica a dúvida se não se trata de questão capciosa.
Protocolos de vigilância não!
4. É importante ampla e total liberdade de expressão, bem como legalidade e liberdade, por parte do usuário, no compartilhamento da informação. Sugiro a criação de uma licença tipo (
Creative Commons) para proteção de direitos autorais. Modelo já difundido no Brasil pela própria FGV. Seria justo.
Já com relação a provaveis crimes que possam vir a ser cometidos pela rede mundial, certamente estão previstos na CF. Para localizar possíveis infratores, o endereço IP, horário de acesso, e demais técnicas já tradicionais, são eficazes. O ciberespaço não é diferente do mundo físico, para pegar um criminoso, basta que ele cometa um crime. A verdade sempre aprece, e, prevalece.
Ronald Sanson Stresser Junior:
ReplyDelete1. Acho que todo e qualquer conteudo deve ser liberado sem qualquer impecilho legal. A Internet deve ser um território 100% livre. Ninguém é obrigado a entrar em um site, por isso que defendo a total liberdade, sobre qualquer tema.
2. Cookies e outras coisas são essenciais para o funcionamento da internet como conhecemos. O protocolo http não permite armazenamento de estado - ou seja, os "sites" respondem cegamente sem saber o que houve antes. O que permite este armazenamento são justamente os cookies. Por isso que eu posso fechar a janela e votlar 2dias depois sem precisar relogar no marco civil, ou no gmail. Os navegadores - todos eles - possuem opções para desativar cookies de alguns locais. Simpesmente não há o pq legislar sobre algo que é ação 100% controilavel. E, de qualquer forma, sites fora do br nao sao afetados pela nossa legislação, e 99% dos sites q usam cookiespara rastreamento (googleads, adserve, etc), ficam fora do Brasil. E os cookies sao válidos somente para omesmo site (o site do culturadigital nao pode acessar meu cookie do google, por exemplo.)
3. O item 3 ali, com certeza o cara q escreveu o texto do marco civil (de introdução) pisou na bola na descrição do lógica. Simplesmente este marco civil não vai poder fazedr nada quanto a parte "lógica" - ao que da para entender, é realmente os protocolos... nem devia estar escrito... tambem nao entendi o que querem dizer.
Quanto a crimes e etc, eu entendo que a internet BR não deva armazenar, nas provedoras de acesso (brasiltelecom, virtua, vivo, etc) nada que associe IP a usuário. Assim garante a liberdade de expressão sem risco de perseguiçao politica (como demonstrei com o teorema do prefeito corrupto da cidade do interior - que se alguem denunciar ele de forma nao anonima, tem mais chances de sofrer um acidente do que se tivesse feito de forma anonima).
Eu sou contra qualquer tentativa de regular o uso da internet, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão. Como alguém bem lembrou, apenas a Internet dá a liberdade de expressão, uma vez que, antes dela, o que havia era a concessão de expressão. Vejo que a internet é o único meio de comunicação independente, que não depende de concessão pública e a maioria dos sítios internéticos não dependem de verbas do governo. Regular a Internet só favoreceria governos com viés totalitários, que poderiam censurar sítios que não lhe agradem. A Internet não é uma concessão pública, então não há porquê regulá-la. Se existe algum sítio que me ofende, o melhor é eu não acessá-lo, mas eu não posso querer tirá-lo do ar. Já vejo muitos sítios de cunho ideológico e religioso que estão sofrendo pressão para serem tirados do ar; o mesmo acontece com sítios políticos que realizam denúncias. Ao regular a liberdade de expressão, esses tipos de ações apenas aumentarão.
ReplyDeleteEsqueci de dizer: regular a liberdade de expressão somente dará espaço para a institucionalização de "crimes de opinião".
ReplyDeleteA constituição também diz no artigo 5°, inciso XIV, da Carta Magna, nos seguintes termos: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, isso entra em confronto com a vedação ao anonimato, já que é necessário ao exercício profissional dos sites e provedores de internet garantir o sigilo das fontes de informação do conteúdo que eles publicam. Sejam em blogs, redes sociais, comentários em jornais, ou quaisquer outros meios utilizados por blogueiros, orkuteiros, twiteiros ou comentadores de notícias, a CF garante o sigilo da fonte. Enfim, anonimato só é vedado caso alguém não esteja exercendo sua profissão. Quando seria isso? A vedação ao anonimato é um artigo natimorto e caduco da nossa constituição, queriam apenas limitar a livre expressão do pensamento, de maneira tacanha, achando que a vedação ao anonimato intimidaria as pessoas que queriam se manifestar contra os poderosos, temendo represálias, com a falácia de que estaria protegendo as pessoas de injúrias e difamações que causassem prejuízos morais e materiais. Ora, se é injúria ou difamação, a verdade virá à tona, e a pessoa em principio rebaixada sairá enaltecida, o ônus vira bônus. E se a verdade confirmar o fato, não era nem injúria nem era difamação, era denúncia.
ReplyDeleteLiberdade de Expressão, ou é plena ou não é. Não existe meia liberdade. Solicitar moderação, é como pedir que o os "Censores" atuem para limpar qualquer palavra feia, como os que pediram a Tom Zé, pra retirar a palavra "arroto", da música dele. Como ninguém ainda xingou a mãe de ninguém, tá valendo. Free Handerson!
ReplyDeleteConfusão primordial: Liberdade de Expressão e Libertinagem em Ação.
ReplyDeleteNinguém conseguirá "tutelar" a internet por não estar esta sob domínio de nenhum Governo, democraticamente falando.
Porém, deve-se pensar que ser responsabilizado por crimes cometidos dentro do âmbito virtual é possível. Ofensa, calúnia e difamação já estão gerando processos, assim como pirataria.
As regras "de etiqueta" da internet são basicamente as mesmas daquelas da vida real: educação não dói. É desnecessário que algum governo me diga ou tente me ensinar isso.
[...] Marco Civil da Internet – Liberdade de Expressão na Internet [...]
ReplyDeleteCaro Ronald,
ReplyDeleteacho que o misterioso parágrafo trata na verdade da neutralidade da rede. O governo chinês bloqueia acesso a alguns sites através de quebra dos protocolos de endereçamento e transporte. No último aniversário dos protestos em Tian'anmen nenhuma máquina chinesa conseguia encontrar o endereço de IP do Twitter.
Nós tivemos o nosso próprio evento tragicômico quando alguém postou no YouTube um vídeo em que aparecia a Daniela Cicarelli na praia. O pedido era impedir o acesso de todos os brasileiros ao vídeo impedindo o acesso ao site. Esse não vingou.
A liberdade de expressão converge, portanto, com a liberdade de informação, de modo a garantir o acesso de mão dupla à Internet sem barreiras, tanto para a produção quanto para o consumo de dados.
@marino, acho que aqui não tem moderação mesmo (nos dois sentidos). Como o Orkut! :-)
ReplyDeleteO interessante é ver como a gente acredita na liberdade de expressão mas instintivamente pressupões diversas regras de conduta. Não está escrito em lugar nenhum que palavrões ou ofensas aos outros usuários estão sujeitos a moderação.
Como diz o augustoflavio logo abaixo, ninguém ainda xingou a mãe de ninguém. No congresso também não, mas quem nunca viu um barraco na assembléia?
Estamos falando sobre "LIBERDADE DE EXPRESSÃO", e nosso caro companheiro handerson se expressa de sua maneira, e o outro cara vem reprimir.
ReplyDeleteGente pelo o amor que respeito?
vai me falar que vocês tem respeito quando esta indiginado?
deixa o cara falar como quiser...Bando de gente mesquinha se ofende com algumas palavras inutes(as vezes até sem significado).
Nunca ler o pessoal se expressar da forma que pensar ser a correta, desliga o modem.
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ReplyDeleteÉ curioso isso ter se dado justamente neste tema: "liberdade de expressão". Que respeito emersonvinicius??? O respeito que faltou por parte do nosso caro colega "indignado"! Existem diversas formas de demontrar indignação sem fazer uso de termos chulos, mas isso é "só" a minha opinião.
E a MINHA liberdade de expressão onde fica?! Creio que minhas postagens por aqui são bastante respeitadoras e sensatas, cabe aos leitores sentirem-se ofendidos ou não pelo que eu venha a proferir durante os debates, e igualmente à mim cabe este direito.
E apenas porque penso que aqui não é "orkut" e se deve manter o minimo de postura no fim das contas eu é que sou "mesquinho".
"""Bando de gente mesquinha se ofende com algumas palavras inutes(as vezes até sem significado)"""
Se o amigo entende minhas palavras como INUTEIS ou sem SIGNIFICADO sujiro que vá estudar um pouco ou desligue VOCE o modem ou vá brincar de "fazendinha" no facebook e deixe criar caso num ambiente sério.
A liberdade de expressão existe sim, o que muitas vezes não existe é BOM-SENSO!
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Meu caro.
ReplyDeleteAqui sendo orkut ou não, você sendo um cara respeitado ou não, para mim não faz muita diferença, até por que não tenho orkut e não sei se lá as pessoas respeita as opiniões e o modo que os outros pensam, não disse que o que você falou era inutil, na verdade disse que se ofender com as palavras era algo inutil e desnecessario, e como também disse as palavras a qual você se refere como sendo chulas nem ao menos tem seguinificados, são apenas expressões emocionais necessarias. vejo o texto "traduzido" pelo @fredericopandolfo
"A liberdade de expressão existe sim, o que muitas vezes não existe é BOM-SENSO!"
Concordo que muitas vezes não existe o bom-senso, o que não concordo, e resumindo tudo que falei, é repressão, no caso a repressão pela forma a qual o usuario de expressou
Grato.
"Regras de Conduta" tira nossa Liberdade de expressão em quaquer sentido
ReplyDeleteSem liberdade, e até mesmo com essa 'meia liberdade' , sempre tem a resistencia, como acontece em alguns paises
ReplyDelete.
ReplyDeleteLedo engano: eu não sou um "cara respeitado" sou um sujeito respeitador.
Em nenhum momento contrariei a OPINIAO do nosso colega indignado, apenas expressei que a alguns pode incomodar que expressões como as dele se façam presentes em um ambiente que pretende ser levado a serio.
Não se trata de "repressão" pois nao sou mais que ninguem. Apenas expressei EU a minha opinião posso?
Não sei se atentou ao fato que uma opinião pode ser banalizada simplesmente por haver sido mal expressada, e como aqui lidamos com muita má interpretação, apenas tentei alertar quanto à isso.
Espero que nao comecemos um "diga-diga" mesquinho por aqui, afinal a postagem em questão é a unica no Forum que traz essa "polemica". Fique à vontade para me adicionar no Cultura Digital se quiser. Te ofereço minha rede para que diga o que bem entender ALI, mas gostaria que AQUI mantenhamos bom senso, eu tentarei fazê-lo.
Saludos,
.
Acredito que para que a internet tenha total liberdade de expressão, não podemos vê-la tutelada e censurada, pois desta maneira seria uma liberdade condicionada. Para que a internet continue sem imposições, seus usuários terão que ser responsáveis e ter uma larga dose de bom senso. A vida em sociedade requer respeito ao próximo e aos seus valores. Não podemos ter pensamentos individualistas, sendo assim devemos prezar o respeito ao próximo. Com isso, encontramos um limite à liberdade de informação, mais especificamente na liberdade de expressão, que a própria sociedade deve regular. A internet, por ser uma criação recente, não possui uma regulação especifica em Constituições e Códigos, entretanto precisamos interpretar os meios de comunicação de maneira extensiva, fazendo com que a internet se enquadre nesses quesitos. Assim como qualquer outro principio constitucional, acredito que a liberdade de expressão deva ser vista não como um empecilho, mas sim como uma possibilidade de distribuição de informação livre de censura.
ReplyDeleteA privacidade é direito da personalidade positivado no Código Civil. O art. 11 de tal documento postula que “os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Há de se destacar, entretanto, a necessidade de se adaptar o texto normativo aos instrumentos fáticos existentes. A regulação da internet não pode permitir a violação da honra, privacidade e integridade psicológica dos indivíduos.
ReplyDeleteDevem existir limites à difusão da informação e à divulgação de imagens. Não podem estas atingir a dignidade da pessoa humana, protegida constitucionalmente (art. 1°, III), que tem como postulados a liberdade, a igualdade, a integridade psicofísica e a solidariedade. Assim como nas relações interpessoais não virtuais, deve na regulação da internet, funcionar o direito à privacidade como fundamento delimitador da liberdade de expressão. A honra e a integridade psíquica de terceiros, independentemente de possuírem ou não acesso à rede, não devem ser atingidas.
O total anonimato dificilmente seria compatível com uma regulação eficiente da internet e com a devida responsabilização dos agentes internautas, que cometessem delitos tipificados. Não seria factível a análise e o estabelecimento de perdas e danos. No entanto, a vedação ao anonimato também é extremamente radical. É preciso que se encontre uma solução intermediária, que viabilize a liberdade de expressão, mas não impossibilite o anonimato.
A única forma de garantir a liberdade de expressão e troca livre de conteúdo pela Internet é através da utilização de padrões abertos. As ferramentas podem ser proprietárias e fechadas, mas nenhum protocolo, padrão ou formato deve ser permitido que seja fechado.
ReplyDeleteEstes comentários foram escritos colaborativamente por membros do Partido Pirata e representam a visão do Partido Pirata sobre os temas abordados no processo de consulta popular ao Marco Civil da Internet. O original pode ser acessado em: http://www.partidopirata.org/wiki/index.php/Marco_Civil#1.2.3_Liberadde_de_express.C3.A3o_na_internet
Por ser veiculo e suporte de amplas possibilidades de divulgação de manifestações de expressão, a internet necessita de alguma regulamentação que proveja e garanta a identificação dos manifestantes em caso de violação e conflitos de direitos. Para compatibilizar a impossibilidade de censura prévia com a responsabilidade pela publicação e divulgação de idéias de terceiros, o Marco Civil deve prever um sistema para suspensão de publicação e disponibilidade de serviços em caso de conflito e risco iminente de violação de direitos.
ReplyDeleteEste comentário faz parte do documento produzido pelo Comitê Jurídico e de Telecom da Câmara-e.net.
http://www.camara-e.net/
Para garantir a plena liberdade de expressão, é preciso determinar a neutralidade das redes e estimular a adoção de padrões abertos e interoperáveis.
ReplyDeleteO Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (www.iasp.org.br), entidade sem fins lucrativos, fundada em 1874, após deliberação do seu Conselho e Diretoria, a partir de ampla discussão do quadro associativo e suas comissões temáticas, entendeu que a edição de uma lei como marco civil da internet deve evitar o conflito, especialmente hermenêutico, com a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Isso porque, em muitos pontos destacados nos eixos constantes no sítio da internet criado pelo Ministério da Justiça, como, por exemplo, a inviolabilidade do sigilo da correspondência e comunicações, há proteção, inclusive constitucional.
ReplyDeleteNo que tange ao direito ao anonimato, o art. 5, inciso IV da Constituição Federal é explícito ao estabelecer que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.”
As legítimas preocupações com a segurança jurídica e com o desenvolvimento econômico devem observar os princípios do nosso sistema jurídico e do ordenamento específico, na exata medida de que estamos tratando de vinho novos em odres velhos.
Assim sendo, o IASP continuará o debate sobre os temas, em especial a guarda de logs e a responsabilidade dos atores, para que, também, o pretendido caráter pedagógico da lei encontre o equilíbrio de liberdade e justiça.
Cada um pode falar o que pensa. E é o que pensa. ponto. Se condiz com a verdade ou não, é uma opinião. Calúnias, afirmações falsas, devem ser investigadas. Mas, colocar regras para a liberdade de expressão, isso prende, limita. Um blogueiro é responsável pelos seus posts, assim como cada internauta é responsável pelos seus comentários.
ReplyDeleteA liberdade de expressão é direito fundamental garantido pelo artigo 5º, IV, da Constituição Federal, sendo certo que a única limitação que se lhe impõe é a vedação ao anonimato, exclusivamente para o fim de assegurar a observância de direitos fundamentais de terceiros, conforme o exposto no item 1.2.2. Por não haver dúvidas quanto ao seu alcance, não caberia regulamentar tal direito apenas no âmbito da Internet.
ReplyDeleteConvém, todavia, reforçar que ferramenta importante para a garantia da liberdade de expressão no âmbito da Internet é a exigência de ordem judicial para a supressão de conteúdos inseridos na Rede Mundial.